Cadeirinha ganhou um prazo maior..

Brasília

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), informou que vai ser prorrogada a fiscalização do uso das cadeirinhas para o transporte de crianças.

De acordo com a Autarquia, a medida se deve por conta da escassez de equipamentos no comércio.

O início da fiscalização foi remarcado para 1° de setembro deste ano. A publicação será feita no Diário Oficial, nesta quarta-feira.


Segundo informações do Contran, o objetivo das regras para o transporte de crianças é educativo. A proposta vai além das multas, pois a idéia é conscientizar pais e outros condutores sobre a necessidade de garantir a segurança das crianças com o uso adequado destes equipamentos.

Resolução - A 277 do Contran foi publicada em junho de 2008, definindo o prazo de dois anos para a adequação com a previsão de início da fiscalização a partir de 9 de junho de 2010. Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as crianças até dez anos devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro.

A penalidade é a prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.